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Agricultores de Ibirama devem prestar contas das Notas de Produtor Rural

24/01/2023 15:32

A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Sedema), convoca produtores rurais do município para a prestação de contas das Notas de Produtor Rural. O prazo se encerra no dia 28 de fevereiro de 2023.

 

De acordo com o secretário da pasta, Anderson Fozina Krüger, os agricultores devem apresentar os blocos novos, os que estão em uso e também, os que tiveram as notas utilizadas e ainda não foram baixadas junto ao sistema, sendo que nestes, deve estar preenchido o resumo. “Esta medida garante a continuidade do cadastro da inscrição de produtor rural. O produtor que não tiver movimentação corre o risco de ter a inscrição baixada de ofício (invalidada) pela Receita Estadual, impedindo a emissão de novas notas”, argumentou.

 

A revisão anual tem o objetivo de fazer a apuração do valor adicionado para compor o cálculo do índice de retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) para o município. Posteriormente, os recursos do imposto serão revertidos para a população por meio de políticas públicas para o desenvolvimento rural, por exemplo.

 

Agricultores devem aderir a Nota Fiscal Eletrônica

Outra medida importante que precisa ser adotada pelos agricultores é a migração para a Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e), a qual substituirá a Nota de Produtor no Padrão A4 (Bloco de Produtor Rural).

 

De acordo com o secretário, os produtores que ainda não migraram para a nota eletrônica devem procurar o Departamento de Agricultura até o dia 30 de junho de 2023, trazendo consigo o telefone celular e um endereço de e-mail. “A partir desta data ocorrerá a baixa da inscrição dos produtores remanescentes do cadastro estadual. Esta é uma exigência da Secretaria de Estado de Agricultura e temos que cumprir. Solicitamos que os agricultores evitem deixar a migração para última hora, sob risco de serem impossibilitados de emitir Nota Fiscal”, destacou.

 

Dúvidas podem ser sanadas no Departamento de Agricultura de Ibirama, ou por meio do telefone (47) 3357-8526.

 

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama

Texto: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP

Foto: Copermate

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