A Prefeitura de Ibirama, por meio da Secretaria de Assistência Social e Habitação e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes (CMDCA) inicia mais uma campanha para estimular a destinação de parte do Imposto de Renda (IR) para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), onde este recurso será utilizado para programas sociais voltados a este público.
O prazo para declaração do IR iniciou no dia 1º de março e encerra-se no dia 30 de abril. Cabe ressaltar que não se trata de doação, mas sim de destinação de parte do Imposto, que seria pago à Receita Federal. A porcentagem de destinação é de até 3%, em caso de pessoas físicas que fizerem a destinação na declaração anual do imposto. Nos casos em que o contribuinte tem imposto a restituir, também é possível fazer a destinação, sem pagar a mais ou receber a menos.
No site da prefeitura de Ibirama você pode encontrar um vídeo produzido pela Receita Federal com orientações relativas à destinação, as quais são repassadas diretamente ao FIA e são geridas pelo CMDCA, com a fiscalização do Ministério Público Estadual. Os recursos, dentre outras finalidades, são destinados ao financiamento de inúmeros projetos do respectivo município, apresentados por entidades credenciadas que preencham todos os requisitos previstos em edital específico, dentre os quais, estarem com as prestações de contas rigorosamente em dia.
Podem destinar, os contribuintes que optarem pelo modelo completo da Declaração do Imposto de Renda, podendo ser deduzidas até o percentual de 3% sobre o imposto devido apurado na declaração.
De acordo com a secretária de Assistência Social e Habitação de Ibirama, Fabiani Tenfen Soberanski, a destinação ao FIA pode resultar em vantagens para o contribuinte. “Ele tem maior autonomia sobre a destinação do IR, podendo direcioná-lo para ações que beneficiarão o público de sua cidade”, destacou.
Fabiani destaca que a doação não representa um gasto adicional para o contribuinte. “A doação representa a destinação de uma parcela do imposto devido à Receita Federal para o FIA. Dessa forma, quem optar pela doação terá redução no valor do imposto a pagar ou aumento na restituição” explicou.
Podem ser beneficiadas com os recursos as instituições que atuam com a promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente que tiverem seus projetos aprovados pelo Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente. Entidades da sociedade civil organizada deverão ainda ter seus projetos aprovados em conformidade com critérios específicos constantes em edital de chamamento público próprio.
Instituições beneficiadas em 2020
O prefeito de Ibirama, Adriano Poffo, destacou a contribuição do município, que desde o ano passado destina 0,35% da corrente líquida do município ao FIA, valor que em 2020 foi de R$ 197.800,00. “São recursos destinados diretamente dos cofres do município para realização de trabalhos voltados às crianças e adolescentes.
Em caso de sobra de dinheiro, o recurso ficará alocado no FIA e poderá ser utilizado no ano posterior. Este recurso também poderá ser utilizado para capacitação de profissionais que atuam com crianças e adolescentes, sendo que o dinheiro só poderá ser liberado após aprovação dos membros do CMDCA.
Projeto: Jovens Líderes Multiplicadores
Entidade proponente: APP EEB Eliseu Guilherme
Valor: R$ 14.443,50
Projeto: Quem sou eu? Entender e aceitar
Entidade proponente: APP EEB Eliseu Guilherme
Valor: R$ 14.840,00
Projeto: Sementes da Cidadania
Entidade proponente: Secretaria de Assistência Social e Habitação
Valor: R$ 14.450,00
Projeto: Circuito Coletivo
Entidade proponente: Secretaria de Assistência Social e Habitação
Valor: R$ 9.900,00
Projeto: Adolescer: Construindo um Projeto de Vida
Entidade proponente: Secretaria de Assistência Social e Habitação
Valor: R$ 14.785,00
Projeto: Bombeiro Mirim
Entidade proponente: Associação de Corpo de Bombeiros Voluntários de Ibirama
Valor: R$ 14.991,08
Projeto: Tênis de mesa
Entidade proponente: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Valor: R$ 12.825,00
Projeto: Adolescência, Aprender à Aprender
Entidade proponente: Secretaria de Educação Cultura e Esportes
Valor: R$ 12.060,00
Projeto: Espaço Reflexivo do Neurodesenvolvimento Saudável: Interface entre Família e o Centro de Educação Infantil
Entidade proponente: Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Valor: R$14.860,00
Projeto: Ciranda da Criança Integral 2020 – ano 2
Entidade proponente: Comunidade Evangélica de Confissão Luterana em Ibirama
Valor: R$ 7.297,00
Projeto: Fanaibi (Fanfarra da APAE de Ibirama)
Entidade proponente: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ibirama (APAE)
Valor: R$ 14.831,30
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP
