(47) 3357 8500

Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais.

 

Todo Conselho Municipal é composto por representantes de instituições da sociedade civil do município, como associações, ONGs e entidades de classe, e de órgãos governamentais, como as secretarias e instituições públicas municipais. 

 

Assim, para ser um conselheiro, é preciso fazer parte de alguma instituição de caráter associativo ou ONG, que tenha inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A instituição deve estar registrada no Cartório de Registro de Ibirama e estar em dia com suas obrigações regimentais. Estes são os requisitos básicos para participar como conselheiro de Conselhos Municipais.

 

Por sua vez, todo cidadão tem direito a participar das reuniões dos conselhos na condição de ouvinte, não cabendo direito à voz e voto. Para mais informações, acesse a Secretaria Executiva do Conselho no qual está interessado:

 

Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

Conselho Municipal do Idoso - CMI

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico - CONDECOM

Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR 

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA

Conselho Municipal de Educação - COMED

Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE

Conselho Municipal do Fundeb

Conselho Municipal de Saúde - CMS

Conselho Municipal de Saneamento - COMUSA 

Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - CMDPD

Conselho Municipal de Cultura - CMC

Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

Conselho Municipal de Trânsito - COMUTRAN

Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – CONMPDEC

Núcleo Gestor de Planejamento Territorial - NGPT

 

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