A Prefeitura de Ibirama, por meio do Setor de Planejamento, realiza no dia 17 de outubro, às 18h30min, na Câmara Municipal de Ibirama, a 2ª Audiência Pública para apresentação do Processo de Revisão do Plano Diretor Participativo no município.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento, tendo como principal finalidade orientar a atuação do poder público e da iniciativa privada na construção dos espaços urbanos e rurais, na oferta dos serviços públicos essenciais, visando assegurar melhores condições de vida para a população.
De acordo com a coordenadora da equipe responsável pela revisão, Cristiane Schattenberg, além de ser uma exigência do Estatuto das Cidades, a realização da audiência permitirá a participação efetiva da comunidade. “Pequenas alterações, tais como erros de grafia, alterações nos números dos anexos e inclusões de órgãos de classe não serão deliberados em audiência pública, porém, quaisquer questionamentos a respeito destes itens poderão ser realizadas no último bloco de perguntas”, explicou.
O evento é direcionado a todos os cidadãos ibiramenses, sendo que a participação popular é de extrema valia e necessária. “Até agora participaram desta segunda parte do processo o Núcleo da Construção Civil da ACIIBI, Núcleo Gestor de Planejamento Territorial, corpo técnico da prefeitura e Amavi”, comentou Cristiane.
Temas em discussão
A Audiência Pública será realizada em Blocos e ao final de cada bloco serão respondidos os questionamentos. Após, ocorrerá a votação, conforme os seguintes blocos.
Capítulo IV – Do Macrozoneamento e do uso e ocupação do solo;
Capítulo V – Dos parâmetros para uso e ocupação do solo;
Capítulo VI – Do Parcelamento do Solo;
Capítulo VII – Do Sistema Viário;
Capítulo VIII – Dos Instrumentos jurídico urbanísticos; Capítulo IX – Da Regularização Fundiária; Capítulo X – Dos Instrumentos da Gestão Democrática; Capítulo XI – Do Fundo Municipal de Desenvolvimento Territorial; Capítulo XII – Disposições Finais e Transitórias.
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Texto e fotos: Rafael Beling - Jornalista SC 03532-JP