O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação e Prefeitura de Ibirama informam que estão abertas as inscrições para seleção de projetos à serem cofinanciados com recursos do Fundo para Infância e Adolescência – FIA. Os recursos que serão investidos na execução dos projetos selecionados são oriundos da campanha do ano de 2015 do FIA, captados da destinação do imposto de renda.
ATENÇÂO: os projetos poderão ser apresentados por instituições não governamentais e programas/projetos governamentais que possuam registro ou inscrição no CMDCA. As entidades que não possuírem registro no CMDCA e os programas/projetos que não possuírem Inscrição deverão providenciar a documentação para fins de Registro e/ou Inscrição conforme Resolução n° 01/2014 do CMDCA, até o dia 18 do mês de novembro.
As inscrições acontecem até 5 de dezembro. A ficha de inscrição, o formulário para o projeto e o edital estão disponibilizados no site da Prefeitura de Ibirama, no link: http://ibirama.sc.gov.br/d/197#.VkSQtLerSM-, no link Edital FIA 02-2015.
A inscrição deverá ser protocolada no CRAS, de segunda a sexta, no horário das 8h às 12h e das 14h às 17h. Os projetos passarão por análise do CMDCA, de acordo com os critérios de avaliação inclusos no edital, no período de 5 à 8 de dezembro. A divulgação dos projetos aprovados vai acontecer no dia 11 de dezembro de 2015.
Mais informações no telefone 3357-8544.
Quais Projetos podem se inscrever?
Projetos voltados ao enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes;
Projetos que visem o enfrentamento ao uso de drogas lícitas e ilícitas;
Projetos que visem à realização de ações culturais e esportivas para criança e adolescente;
Projetos de profissionalização que possibilitem a aprendizagem e a sua inserção no mercado de trabalho;
Projetos de fortalecimento de vínculos familiares e comunitários voltados para crianças e adolescentes e suas famílias;
Projetos de estímulo para autonomia, cidadania e protagonismo voltados para adolescentes;
Projetos que fomentem ações de protagonismos com adolescentes em conflito com a Lei, no Município de Ibirama, em meio aberto (Prestação de Serviço a Comunidade – PSC e Liberdade Assistida – LA);
O calendário oficial obedece as seguintes datas:
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EVENTOS |
DATA |
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Publicação do Edital 02/2015 |
04/11/2015 |
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Inscrição dos projetos |
05/11/2015 à 05/12/2015 |
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Apreciação dos projetos pela Comissão de Normas e Registros |
Até 08/12/2015 |
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Publicação de Resolução com os resultados da apreciação dos projetos |
08/12/2015 |
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Prazo para apresentação de recursos referentes a decisão do CMDCA |
09/12/2015 |
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Publicação de Resolução com o resultado final |
11/12/2015 |
Sheyla Germano
Jornalista - SC 3170 JP
Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Ibirama
Fones: (47) 3357-8554 (47) 8825-9762
